![\"\"](\"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/confinado-cover-192x300.jpg\")
<\/p>\r\n<\/p>\r\n
A justi\u00e7a do antigo regime era mais s\u00e9ria do que a de agora<\/em><\/strong><\/p>\r\n Ant\u00f3nio Barreto<\/em><\/strong><\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n 2005- 2007<\/b><\/span><\/p>\r\n Os principais actos sob investiga\u00e7\u00e3o no chamado caso EDP tiveram lugar em 2005-\u00a02007.<\/strong><\/p>\r\n <\/p>\r\n 2012<\/strong><\/span><\/p>\r\n A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 2012<\/strong>, portanto h\u00e1 mais de nove anos, na sequencia de den\u00fancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> sobre supostos favorecimentos \u00e0 EDP. Nove anos \u00e9 tempo suficiente para escrever n\u00e3o uma, mas tr\u00eas teses de doutoramento.<\/strong><\/p>\r\n Tal ocorreu sensivelmente na altura em que:<\/p>\r\n Fui avisado da investiga\u00e7\u00e3o h\u00e1 nove anos mal come\u00e7ou a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pelo que se tivesse algo a esconder podia t\u00ea-lo feito. <\/b><\/p>\r\n Em que outro pa\u00eds isto se poderia passar?<\/b><\/p>\r\n 2013<\/b><\/span><\/p>\r\n Em 2013<\/strong> fui surpreendido por um contacto de um jornalista de um jornal tabloide que verifiquei estar em posse da minha declara\u00e7\u00e3o de IRS. Solicitei uma averigua\u00e7\u00e3o interna \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\r\n Uma inspetora da Autoridade Tribut\u00e1ria comunicou-me a mim e ao ent\u00e3o meu advogado que a averigua\u00e7\u00e3o interna n\u00e3o tinha produzido resultados.<\/strong><\/p>\r\n Como pode imaginar, fic\u00e1mos estupefactos quando nos foi mostrada prova do pedido de quebra do meu sigilo fiscal pelo MP.<\/p>\r\n From:\u00a0<\/i><\/b>S\u00e9rgio Azenha <<\/i>sergioazenha@cmjornal.pt<\/i><\/a>><\/i><\/p>\r\n Subject:\u00a0rendimentos<\/i><\/b><\/p>\r\n Date:\u00a0<\/i><\/b>28 de Agosto de 2013 18h26min32s GMT+00:00<\/i><\/p>\r\n \u00a0Na sequ\u00eancia da nossa conversa de ontem, agrade\u00e7o que me envie o contacto do seu advogado, se for poss\u00edvel.<\/i><\/p>\r\n \u00a0Tentei falar consigo h\u00e1 pouco, mas n\u00e3o atendeu. Daqui a pouco volto a ligar.<\/i><\/p>\r\n \u00a0De qualquer forma, ainda na sequ\u00eancia da nossa conversa de ontem, necessito de esclarecer o seguinte sobre os rendimentos que declarou na Su\u00ed\u00e7a em 2012:<\/i><\/p>\r\n \u00a0Na sua declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de 2012, constam rendimentos na Su\u00ed\u00e7a no valor de 166 496 euros. Este rendimento aparece nessa declara\u00e7\u00e3o como seguros de investimento.<\/i><\/p>\r\n Ontem, o senhor disse-me que n\u00e3o tinha rendimentos na Su\u00ed\u00e7a, mas na sua declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de 2012 consta, de facto, aqueles rendimentos existentes na Su\u00ed\u00e7a.<\/i><\/p>\r\n Face a esta situa\u00e7\u00e3o, agrade\u00e7o uma resposta, se for poss\u00edvel, \u00e0s seguintes quest\u00f5es:<\/i><\/p>\r\n \u00a0J\u00e1 agora:<\/i><\/p>\r\n \u00a0Na sua declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de 2012, constam tamb\u00e9m rendimentos prediais de 1600 euros.<\/i><\/p>\r\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Por acaso, este rendimento, diz respeito \u00e0s rendas pagas pelo Dr. Manuel Sebasti\u00e3o, a quem o senhor arrendou um apartamento?<\/i><\/p>\r\n \u00a0Agrade\u00e7o uma resposta muito urgente a estas quest\u00f5es.<\/i><\/p>\r\n \u00a0<\/i>Com os melhores cumprimentos,<\/i><\/p>\r\n Em que outro pa\u00eds isto se poderia passar? 2016<\/strong><\/span><\/p>\r\n Em 2016 a correspond\u00eancia da minha mulher enviada dos Estados Unidos para Portugal foi violada repetidamente \u00e0 entrada em Portugal antes de chegar aos destinat\u00e1rios.<\/strong><\/p>\r\n Vimo-nos na situa\u00e7\u00e3o algo ins\u00f3lita de ir por mais do que uma vez a uma esta\u00e7\u00e3o de correios de Nova Iorque e enviar dois envelopes iguais cujo conte\u00fado era mera publicidade para duas moradas, uma em Portugal e outra no estrangeiro. Parecia uma cena tirada de uma s\u00e9rie da NETFLIX. O envelope enviado para o estrangeiro chegava ao destinat\u00e1rio intacto. O enviado para Portugal era aberto antes de chegar ao destinat\u00e1rio. Em que outro pa\u00eds isto acontece?<\/p>\r\n Foi apresentada uma queixa- crime, mas foi arquivada.<\/p>\r\n Em que outro pa\u00eds isto se poderia passar?<\/strong><\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n 2017<\/strong><\/span><\/p>\r\n No que respeita \u00e0 extens\u00e3o do dom\u00ednio h\u00eddrico<\/strong> decidiu o seguinte:<\/p>\r\n Poucos dias depois desta decis\u00e3o ser tomada, s\u00e3o constitu\u00eddos v\u00e1rios arguidos e t\u00eam lugar buscas \u00e0 EDP e REN.<\/p>\r\n Passado cerca de um m\u00eas e meio sou chamado a prestar declara\u00e7\u00f5es, estando apenas presente uma inspetora da pol\u00edcia judici\u00e1ria, os procuradores primaram pela aus\u00eancia.<\/p>\r\n Sou constitu\u00eddo arguido sem me informarem do objeto da investiga\u00e7\u00e3o, nem dos factos apurados.<\/strong><\/p>\r\n No pr\u00f3prio dia, a agencia Lusa publica que o Minist\u00e9rio P\u00fablico garantia que me tinha sido dada toda a informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, o que se trata de uma atitude que n\u00e3o merece ser qualificada.\u00a0 A culpa s\u00f3 pode ser da telefonista que atendeu os jornalistas da agencia Lusa.<\/p>\r\n O superior hier\u00e1rquico dos procuradores ter\u00e1 tomado uma decis\u00e3o em poucos dias<\/strong>, por\u00e9m decidiu n\u00e3o a dar a conhecer durante meses, enquanto a minha reputa\u00e7\u00e3o era arrasada na pra\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\r\n Em que outro pa\u00eds isto se poderia passar?<\/strong><\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n 2018<\/strong><\/span><\/p>\r\n Em 2018, sou chamado uma segunda vez\u00a0 a prestar declara\u00e7\u00f5es, mas a sess\u00e3o nem chega a come\u00e7ar.<\/strong> Os procuradores queriam ouvir-me como arguido sabendo perfeitamente que o juiz de instru\u00e7\u00e3o tinha declarado nula a minha constitui\u00e7\u00e3o como arguido.<\/p>\r\n https:\/\/tviplayer.iol.pt\/video\/5b4e37760cf22e5fe073dcce<\/a><\/p>\r\n 2019<\/strong><\/span><\/p>\r\n Em 2019, sou chamado uma terceira vez a prestar declara\u00e7\u00f5es, mandam-me para a pastelaria ao lado tomar um caf\u00e9 at\u00e9 ser decidido que\u00a0 a sess\u00e3o n\u00e3o podia ter lugar.<\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n Vale a pena rever este video das minhas declara\u00e7\u00f5es depois de tornar a n\u00e3o ser ouvido. Um ex-ministro dizer \u00e0 porta do DCIAP perante jornalistas incr\u00e9dulos que pretende prestar declara\u00e7\u00f5es e trazer dados novos ao processo, nomeadamente sobre a teia de rela\u00e7\u00f5es entre agentes pol\u00edticos e interesses, sendo o resultado a total indiferen\u00e7a dos investigadores.<\/p>\r\n Em que outro pa\u00eds isto se poderia passar?<\/strong><\/p>\r\n lugar.https:\/\/sicnoticias.pt\/economia\/2019-09-10-Manuel-Pinho-lamenta-nao-ter-sido-interrogado-no-DCIAP<\/a><\/p>\r\n A sess\u00e3o teve lugar no dia 10 de Setembro de 2019 pelas 15 horas e, segundo consta do processo, na v\u00e9spera \u00a0os procuradores j\u00e1 tinham tentado promover um interrogat\u00f3rio complementar para as 15:30 junto do juiz de instru\u00e7\u00e3o, no caso uma ju\u00edza (Concei\u00e7\u00e3o Moreno), com base em que eu teria \u201cafirmado publicamente n\u00e3o pretender prestar declara\u00e7\u00f5es\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\r\n Importam-se de provar que eu alguma vez tenha dito isso?<\/p>\r\n Os procuradores n\u00e3o me queriam interrogar sobre coisa nenhuma, nem que eu exercesse o meu direito ao contradit\u00f3rio. Apenas queriam impor-me medidas de coa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 admito essa deslealdade para comigo, agora o que parece \u00a0inadmiss\u00edvel \u00e9 faltarem \u00e0 verdade \u00e0 Mm\u00aa ju\u00edza de instru\u00e7\u00e3o e porem isso por escrito no processo. Ou n\u00e3o \u00e9 assim?<\/strong><\/p>\r\n Em que outro pa\u00eds isto se poderia passar?<\/strong><\/p>\r\n 2021<\/span><\/strong><\/p>\r\n Fui chamado pela 4\u00aa vez para prestar declara\u00e7\u00f5es a 30 de Julho, 1484 dias depois da primeira vez em que n\u00e3o me tinham dito nada, nem me tinham deixado prestar declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n![\"\"](\"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/esquema-300x138.jpg\")
Em 2005 (<\/strong>\u00a0h\u00e1 dezasseis anos)<\/strong>, teria feito um acordo com Ant\u00f3nio Mexia com vista a apoiar a sua nomea\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da EDP em 2006<\/strong>\u00a0(h\u00e1 15 anos<\/strong>) e de favorecer em 2007<\/strong>\u00a0(h\u00e1 14 anos<\/strong>) a empresa nos CMEC e na extens\u00e3o do dom\u00ednio h\u00eddrico a troco de ela imp\u00f4r a minha contrata\u00e7\u00e3o em regime de part time por uma universidade americana.<\/p>\r\n\r\n
![\"\"](\"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/AT-2-300x158.png\")
Por\u00e9m, acrescentou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tinha pedido a quebra do meu sigilo fiscal (possivelmente sem autoriza\u00e7\u00e3o de um juiz, o que tem de ser\u00a0averiguado) \u00a0e que devia ter partido de l\u00e1 a entrega da minha informa\u00e7\u00e3o fiscal a um jornal tabloide.<\/strong>\u00a0<\/p>\r\n
<\/i>Boa tarde, Dr. Manuel Pinho,<\/i><\/p>\r\n\r\n
<\/strong><\/p>\r\n![\"\"](\"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/mailalexandra-221x300.jpg\")
<\/p>\r\n![\"\"](\"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/comissao-europeia-300x75.jpg\")
Em 2017<\/strong>, a\u00a0Comiss\u00e3o Europeia tomou a decis\u00e3o de \u00a0n\u00e3o haver raz\u00e3o para reabrir o dossier dos CMEC. <\/strong><\/p>\r\n\r\n
![\"\"](\"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/PJ2017-1.jpg\")
A sess\u00e3o resumiu-se ao meu advogado ditar um requerimento de nulidade destinado ao superior hier\u00e1rquico dos procuradores e a uma conversa sobre provas de remo<\/strong>. Sim, provas de remo. Bem perguntei \u00e0 simp\u00e1tica e corret\u00edssima inspetora qual era o objeto da investiga\u00e7\u00e3o, mas a embara\u00e7ada resposta foi de que tinha instru\u00e7\u00f5es para n\u00e3o dizer nada.<\/strong><\/p>\r\n![\"\"](\"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/comunicadopgr-300x153.jpg\")
<\/p>\r\n![\"\"](\"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ivo-rosa.jpg\")
Passados meses de silencio por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e s\u00f3 ent\u00e3o<\/strong>, o meu advogado d\u00e1 conhecimento dos factos ao juiz de instru\u00e7\u00e3o, que declarou nula a minha constitui\u00e7\u00e3o como arguido.<\/p>\r\n![\"\"](\"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/2018-pgr.jpg\")
<\/p>\r\n