{"id":230,"date":"2021-04-13T12:13:53","date_gmt":"2021-04-13T12:13:53","guid":{"rendered":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/?p=230"},"modified":"2021-07-31T11:27:33","modified_gmt":"2021-07-31T11:27:33","slug":"processo-sem-objecto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/processo-sem-objecto\/","title":{"rendered":"Processo sem objecto"},"content":{"rendered":"\r\n

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\"\"\u00c9 um erro capital criar-se uma teoria antes de ter dados. Insensivelmente, come\u00e7a-se a distorcer os factos de maneira a justificar a teoria, em vez de ser a teoria a explicar os factos.\u201d<\/strong><\/em><\/p>\r\n

Arthur Conan Doyle<\/em><\/p>\r\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/em>No que me respeita, os procuradores criaram a seguinte teoria:<\/p>\r\n

    \r\n
  1. Em 2005, terei feito um acordo com Ant\u00f3nio Mexia<\/li>\r\n
  2. Teria prometido apoiar a sua nomea\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da EDP e favorecer a empresa nos CMEC e na extens\u00e3o do domino h\u00eddrico em cerca de 1, 200 milh\u00f5es de euros<\/li>\r\n
  3. \u00a0A troco de ser convidado para ensinar numa universidade americana, que nunca o faria sem ser por imposi\u00e7\u00f5es da EDP.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n

    \u00c9 muito f\u00e1cil provar que 1., 2. e 3. s\u00e3o totalmente falsos.<\/strong><\/p>\r\n

    Todo o processo de investiga\u00e7\u00e3o tem de ter um objecto, investigar por investigar \u00e9 coisa que n\u00e3o existe.<\/strong> Ou, melhor, \u00e9 coisa que n\u00e3o devia existir.<\/p>\r\n

    \"\"J\u00e1 ouviu falar do caso de Jack, o Estripador, um assassino em s\u00e9rie de prostitutas no bairro de Whitechapell, em Londres, e que, no ano distante de 1888, foram degoladas e posteriormente desventradas? O caso apaixonou a opini\u00e3o p\u00fablica e o respons\u00e1vel nunca foi encontrado. O que seria se tivessem aparecido provas irrefut\u00e1veis de que afinal as pobres prostitutas estavam afinal vivas e de boa sa\u00fade? Quer dizer que, para grande desgosto de quem se dedica a tentar resolver mist\u00e9rios, afinal n\u00e3o houve nenhum caso de Jack, o Estripador.<\/p>\r\n

    O suposto acordo com Ant\u00f3nio Mexia<\/strong><\/p>\r\n

    N\u00e3o fiz nenhum acordo com Ant\u00f3nio Mexia nem, t\u00e3o pouco, estive na origem, ou patrocinei a sua nomea\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da EDP.<\/p>\r\n

    Tal pode ser confirmado por in\u00fameras testemunhas que n\u00e3o foram ouvidas. Tamb\u00e9m pode ser confirmado que, na altura, exprimi reservas por raz\u00f5es que n\u00e3o\u00a0<\/strong>tem nada a ver com a sua inquestion\u00e1vel capacidade profissional.<\/b><\/p>\r\n

     <\/p>\r\n

    Os 1, 200 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\r\n

    Os procuradores suspeitam que, em 2007, a EDP foi favorecida num total de 1.200 milh\u00f5es de euros, distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\r\n

    1)<\/b> 339,5 milh\u00f5es de euros devido aos CMEC (instrumento criado para dar aos produtores de eletricidade um rendimento em mercado livre semelhante ao que tinham quando o mercado era regulamentado).<\/p>\r\n

    2)<\/b> 852 milh\u00f5es de euros supostamente pagos a menos ao Estado pela extens\u00e3o do dom\u00ednio h\u00eddrico (direito da EDP usar durante mais 25 anos, em m\u00e9dia, as suas barragens em troca de um pagamento ao Estado).<\/p>\r\n

    3)<\/b> 50 milh\u00f5es de euros resultantes do facto de supostamente a EDP n\u00e3o ter pago a taxa dos recursos h\u00eddricos quando teve lugar a extens\u00e3o do dom\u00ednio h\u00eddrico.<\/p>\r\n

    \"\"<\/p>\r\n

    Ao n\u00e3o ser demonstrado sem deixar margem para d\u00favidas (in dubio pro reu) que a EDP foi favorecida atrav\u00e9s das decis\u00f5es relativas aos CMEC e \u00e0 extens\u00e3o do dom\u00ednio h\u00eddrico, o caso EDP deixa de ter objeto<\/strong>.<\/p>\r\n

    O cidad\u00e3o comum n\u00e3o \u00e9 obrigado a perceber de leis, mas sabe perfeitamente que quando n\u00e3o h\u00e1 um favorecimento n\u00e3o h\u00e1, por defini\u00e7\u00e3o, um ato de corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>. Isto \u00e9 verdade em Portugal, nos Estados Unidos, em Espanha, na China, em Angola, enfim em todo o lado.<\/p>\r\n

    Em resumo, se a EDP tivesse sido favorecida, estar\u00edamos perante um caso, mas como n\u00e3o foi n\u00e3o h\u00e1 caso nenhum. E a evid\u00eancia de que a EDP n\u00e3o foi favorecida nos CMEC e na extens\u00e3o do dom\u00ednio h\u00eddrico \u00e9 esmagadora.<\/strong><\/p>\r\n

    A EDP n\u00e3o foi favorecida em 1.200 milh\u00f5es de euros. V\u00e1rias entidades j\u00e1 estudaram esta quest\u00e3o e afirmam que tal \u00e9 falso. Para que fosse verdade seria preciso que a Comiss\u00e3o Europeia, uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito e v\u00e1rios pareceres de acad\u00e9micos e consultores estivessem totalmente errados. Algu\u00e9m no seu perfeito ju\u00edzo acredita que isto seja poss\u00edvel?<\/p>\r\n

    Um convite que nunca teria recebido sem a imposi\u00e7\u00e3o da EDP<\/strong><\/p>\r\n

    Depois de sair do governo, ensinei em sete universidades, n\u00e3o ensinei em apenas uma.<\/p>\r\n

    Em todas elas, as minhas aulas sempre foram das mais concorridas e das melhores classificadas.<\/p>\r\n

    \"\"<\/p>\r\n

    O procurador Carlos Nunes, que se \u00a0apresenta como Professor Convidado de Criminologia da Universidade Aut\u00f4noma de Lisboa, tem obriga\u00e7\u00e3o de conhecer como as universidades preenchem o seu corpo docente.\u00a0<\/p>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n

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    \u00a0<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n

     <\/p>\r\n

    Entra Ricardo Salgado<\/strong><\/p>\r\n

    Uma vez que os procuradores sabem perfeitamente que nunca ir\u00e3o provar que a EDP foi favorecida, que jamais fiz um acordo com Ant\u00f3nio Mexia \u00a0e que tenha ensinado no estrangeiro a troco de sal\u00e1rios milion\u00e1rios ou em regime de favor, partiram noutras dire\u00e7\u00f5es, no meu caso a minha rela\u00e7\u00e3o com o BES.<\/p>\r\n

    Cumpre sublinhar que nunca fui chamado a depor no caso Universo BES, nem como testemunha.<\/p>\r\n

    \u00c9 totalmente fantasioso que eu tenha feito qualquer acordo secreto com Ricardo Salgado antes de entrar para o governo, que tenha de alguma forma favorecido os interesses do GES (antes pelo contr\u00e1rio, como \u00e9 f\u00e1cil demonstrar)<\/strong>, que ele tenha algo a ver (mesmo que remotamente) com a nomea\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Mexia para a presid\u00eancia da EDP em 2006, ou que eu tenha recebido pagamentos indevidos.<\/p>\r\n

    Posso perfeitamente defender-me em tribunal sobre essas mat\u00e9rias.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Aqui vai o excerto do artigo. Apenas um par\u00e1grafo para resumir o conte\u00fado de que o artigo ir\u00e1 falar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","footnotes":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"off","ocean_gallery_id":[]},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230"}],"collection":[{"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=230"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1838,"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230\/revisions\/1838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/manuelpinhoconfined.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}