Não admito a suspeita de que prejudiquei os consumidores portugueses de eletricidade em 1, 200 milhões de euros para beneficiar a EDP.
O preço da eletricidade para os consumidores domésticos em Portugal é inferior à média da União Europeia.
Porém, podia ser muito mais baixo se a fatura da eletricidade não fosse usada para financiar tudo e mais alguma coisa, por exemplo:
- Orçamento do Estado através de impostos
- Autarquias
- Deficit da RTP
- Consumidores das regiões autónomas
- Grandes empresas, etc.
Os responsáveis por a fatura de eletricidade não ser mais baixa são os partidos políticos que dizem uma coisa quando estão na oposição e outra totalmente diferente quando têm o poder. São os políticos responsáveis por Portugal estar a ficar para trás.
IVA
Em 2012, o governo de Passos Coelho aumentou a taxa de IVA sobre a eletricidade de 6 para 23%, de uma forma que não teve lugar em nenhum outro país sob intervenção da troika e, com isso, conseguiu uma receita adicional de cerca de 700 milhões de euros/ ano.
PS, PC e Bloco de Esquerda protestaram contra este aumento com o argumento de que se tratava de uma medida injusta e desnecessária.
Porém, uma vez chegada ao poder a “geringonça” manteve a taxa de IVA em 23% porque precisava dessa verba para satisfazer as suas clientelas.
Recentemente, a taxa de IVA sobre a eletricidade baixou para 13%, mas apenas para uma parte dos consumidores, tendo sido usado o argumento de que se tratava de uma medida socialmente justa e ambientalmente responsável. https://observador.pt/2020/09/03/iva-da-eletricidade-baixa-para-a-taxa-intermedia-em-dezembro-governo-diz-que-medida-beneficia-86-dos-clientes/
Porém, a principal razão foi limitar a perda de receita fiscal a cerca de 150 milhões de euros/ ano.
Contribuição para o audiovisual
Em Portugal, o deficit do serviço público de televisão e radiodifusão é financiado através de uma taxa de 2,85 euros+ IVA a 6% igual para todos os clientes. A RTP recebe através desta taxa cerca de 180 milhões de euros/ ano.
Quando refiro isto no estrangeiro em conferencias ou aos meus alunos a reação é de perplexidade, não admira porque semelhante taxa não existe em mais lado nenhum do mundo.
Na anterior legislatura, os partidos que apoiavam o governo da geringonça aprovaram retirar da fatura de eletricidade a contribuição para o audiovisual. Porém, teria de ser criada uma nova taxa ou aumentados os impostos, pelo que esta medida na saiu do papel.