Processo sem objecto

É um erro capital criar-se uma teoria antes de ter dados. Insensivelmente, começa-se a distorcer os factos de maneira a justificar a teoria, em vez de ser a teoria a explicar os factos.”

Arthur Conan Doyle

         No que me respeita, os procuradores criaram a seguinte teoria:

1. Em 2005, terei feito um acordo com António Mexia
2. Teria prometido apoiar a sua nomeação para a presidência da EDP e favorecer a empresa nos CMEC e na extensão do domino hídrico em cerca de 1, 200 milhões de euros
3.  A troco de ser convidado para ensinar numa universidade americana, que nunca o faria sem ser por imposições da EDP.

É muito fácil provar que 1., 2. e 3. são totalmente falsos.

Todo o processo de investigação tem de ter um objecto, investigar por investigar é coisa que não existe. Ou, melhor, é coisa que não devia existir.

Já ouviu falar do caso de Jack, o Estripador, um assassino em série de prostitutas no bairro de Whitechapell, em Londres, e que, no ano distante de 1888, foram degoladas e posteriormente desventradas? O caso apaixonou a opinião pública e o responsável nunca foi encontrado. O que seria se tivessem aparecido provas irrefutáveis de que afinal as pobres prostitutas estavam afinal vivas e de boa saúde? Quer dizer que, para grande desgosto de quem se dedica a tentar resolver mistérios, afinal não houve nenhum caso de Jack, o Estripador.

O suposto acordo com António Mexia

Não fiz nenhum acordo com António Mexia nem, tão pouco, estive na origem, ou patrocinei a sua nomeação para a presidência da EDP.

Tal pode ser confirmado por inúmeras testemunhas que não foram ouvidas. Também pode ser confirmado que, na altura, exprimi reservas por razões que não tem nada a ver com a sua inquestionável capacidade profissional.

Os 1, 200 milhões

Os procuradores suspeitam que, em 2007, a EDP foi favorecida num total de 1.200 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma:

1) 339,5 milhões de euros devido aos CMEC (instrumento criado para dar aos produtores de eletricidade um rendimento em mercado livre semelhante ao que tinham quando o mercado era regulamentado).

2) 852 milhões de euros supostamente pagos a menos ao Estado pela extensão do domínio hídrico (direito da EDP usar durante mais 25 anos, em média, as suas barragens em troca de um pagamento ao Estado).

3) 50 milhões de euros resultantes do facto de supostamente a EDP não ter pago a taxa dos recursos hídricos quando teve lugar a extensão do domínio hídrico.

Ao não ser demonstrado sem deixar margem para dúvidas (in dubio pro reu) que a EDP foi favorecida através das decisões relativas aos CMEC e à extensão do domínio hídrico, o caso EDP deixa de ter objeto.

O cidadão comum não é obrigado a perceber de leis, mas sabe perfeitamente que quando não há um favorecimento não há, por definição, um ato de corrupção. Isto é verdade em Portugal, nos Estados Unidos, em Espanha, na China, em Angola, enfim em todo o lado.

Em resumo, se a EDP tivesse sido favorecida, estaríamos perante um caso, mas como não foi não há caso nenhum. E a evidência de que a EDP não foi favorecida nos CMEC e na extensão do domínio hídrico é esmagadora.

A EDP não foi favorecida em 1.200 milhões de euros. Várias entidades já estudaram esta questão e afirmam que tal é falso. Para que fosse verdade seria preciso que a Comissão Europeia, uma Comissão Parlamentar de Inquérito e vários pareceres de académicos e consultores estivessem totalmente errados. Alguém no seu perfeito juízo acredita que isto seja possível?

Um convite que nunca teria recebido sem a imposição da EDP

Depois de sair do governo, ensinei em sete universidades, não ensinei em apenas uma.

Em todas elas, as minhas aulas sempre foram das mais concorridas e das melhores classificadas.

O procurador Carlos Nunes, que se  apresenta como Professor Convidado de Criminologia da Universidade Autônoma de Lisboa, tem obrigação de conhecer como as universidades preenchem o seu corpo docente.