Não favoreci a EDP.
Antes pelo contrário, e tal não admira porque o programa do governo que servi tinha por objetivo criar mais concorrência no sector da energia e, além disso, Portugal estava vinculado a aplicar as medidas a nível Comunitário no sentido de liberalizar o mercado de electricidade.
Nalguns casos, o governo português foi além do exigido pela legislação europeia.
“During Dr. Pinho’s time in office very crucial decisions have been taken in integrating EU’s gas and electricity markets. The third package was agreed with his important contribution. I well remember his permanent emphasis that energy markets should bring better prices for European households and industry. With his support the recovery package was used to strengthen Europe’s interconnectivity and to support the diversification of EU’s energy supply. Dr. Manuel Pinho always has supported European Commission in difficult negotiations in the Energy Council.
He could be a tough negotiator, but at the same time a very good and honest friend. I was blessed in my carrier to meet him.”
Andris Piebalgs
Comissário Europeu para a Energia
Recordo as medidas seguintes:
- Liberalização do mercado de eletricidade e criação do Mibel.
- Atribuição aos concorrentes da EDP de um grande número de autorizações para construirem centrais de produção a gás.
- Transferencia dos activos de transporte e armazenamento de gás e eletricidade para a REN, sendo a EDP obrigada a desinvestir nesta empresa (full ownership unbundling)
- Atribuição de licenças de produção de energia eólica com base num leilão de preços aberto a todos os concorrentes interessados, sendo o resultado as tarifas mais baixas na Europa à época
- Atribuição de licenças de produção de energia hídrica com base num leilão aberto a todos os concorrentes com base no montante pago ao estado
- Não apoio da tentativa de dar à EDP o monopólio do negócio do gás, o qual já não tinha sido autorizado pela Comissão Europeia
Em resultado de tudo isto, a EDP foi obrigada a virar-se para investimentos no estrangeiro com base num crescente endividamento.