Favorecimentos à EDP: vale a pena olhar para estas 3 medidas

Os procuradores não estão manifestamente interessados em investigar nem favorecimentos à EDP, nem as ligações entre agentes políticos e interesses económicos no sector da energia.

No que se refere ao período 2004- 2010, há 3 medidas de favorecimento à EDP que merecem, pelo menos, ser debatidas em profundidade para que deixem de haver dúvidas obre favorecimentos, ou tentativas de favorecimento, à EDP. Estas 3 medidas são descritas em Confinado.

  • 2004 Tentativa de dar à EDP o monopólio do negócio do gás natural através do controlo de uma empresa da qual era o principal cliente. Era uma medida de favorecimento tão evidente que não foi permitida pela Comissão Europeia. Indiretamente, esta decisão da Comissão Europeia inviabilizou a solução do governo Durão Barroso para tentar solucionar o gravíssimo problema da GALP criado pelo anterior governo socialista, tema que é tratado em detalhe em Confinado.
  • 2005 Nas semanas que antecederam a posse do governo que servi teve lugar uma actividade febril no que respeita à legislação sobre o sector da eletricidade. Uma das decisões mais importantes foi a celebração do acordo de cessação dos CAE entra a REN e a EDP e a sua homologação pelo governo poucos dias antes de eu tomar posse. Esse acordo tinha uma clausula suspensiva que dava à EDP o direito de recusar os CMEC caso não lhe fosse dada a possibilidade de usar durante mais anos as suas barragens. Como vimos, os protagonistas do referido acordo não se lembram de nada e PS, PSD e CDS censuraram o capítulo 2 sobre as barragens que consta do relatório preliminar e impediram que fosse publicada uma só letra sobre esta matéria. Nem numa república das bananas se passaria coisa semelhante.
  • 2010 Por simples portaria, foi operacionalizada a criação de um mecanismo de garantia de potencia com um valor que a esse estima ser superior a 600 ME. Desta forma, em 2007 a EDP pagava ao estado pelo direito de usar durante mais anos as suas barragens e em 2010 recebia de volta a quase totalidade desse montante, sendo o pretexto financiar indiretamente uma tarifa social que…não chegava a ninguém. Somando ao custo da garantia de potencia o do mecanismo de interruptibilidade que foi criado na mesma altura e nunca chegou a ser usado, chega-se a um montante superior a 1, 000 milhões de euros. Nunca a simples assinatura de um simples despacho custou tanto aos consumidores!

De forma alguma tenho qualquer indício que se trate de matérias do foro criminal, foram decisões políticas que têm de ser analisadas de forma objectiva.

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